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A plataforma “Ferrero Food Service” (“Plataforma”) disponibilizada e mantida pela FERRERO DO BRASIL INDÚSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA, empresa com sede na Avenida Ferrero, 555, Bairro Bortolan Norte, Cidade de Poços de Caldas, CEP 37.704-500, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.816.719/0001-08, aqui denominada simplesmente de “Ferrero”, é destinada a somente pessoas jurídicas e empresários individuais (“Usuário”), e tem como objetivo viabilizar a compra e venda da Nutella 3KG (“Produto”).
A Ferrero desenvolveu esta Política de Privacidade com o intuito de fazer com que o Usuário e, consequentemente, os seus Representantes conheçam o tratamento que a Ferrero dá aos seus Dados Pessoais quando o Usuário acessa ou faz o seu cadastro na Plataforma (“Politica de Privacidade”).
Ao aceitar o aqui previsto, o Usuário concede também seu consentimento livre e expresso para que a Ferrero faça a coleta e tratamento dos dados, incluindo Dados Pessoais, sendo que todas as informações necessárias para sua escolha, sobre como seus dados são tratados, estão disponíveis nesta Política de Privacidade.
Em relação ao tratamento dos dados dos Representantes, este, agindo em nome próprio, dá aqui o seu consentimento para que os seus dados pessoais sejam inseridos na Plataforma e tratados de acordo com esta Política de Privacidade, declarando-se ciente de todos os termos e condições aqui descritos.
Essa Política de Privacidade contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização da Plataforma. Em caso de desacordo com as previsões aqui contidas, o Usuário e o Representante abster-se-ão de utilizar a Plataforma e suas funcionalidades.
Assim como a Plataforma, esta Política de Privacidade está sujeita a contínuo aprimoramento, de modo que os Usuários e seus Representantes reconhecem e compreendem que esta Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto. Sempre que alterações importantes forem realizadas, o Usuário e consequentemente os Representantes serão notificados sobre as mudanças desta Política de Privacidade, sendo que sua versão atualizada está disponível para leitura, a qualquer momento, no link: www.ferrerofoodservice.com.br/politica-de-privacidade.
Em caso de não concordância com as alterações realizadas, o Usuário e consequentemente os Representantes poderão abster-se de utilizar a Plataforma e solicitar o encerramento de seus cadastros, nos termos do quanto previsto neste instrumento.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade e/ou sobre as práticas da Ferrero, por favor, entre em contato com a Ferrero por meio do canal de atendimento da Plataforma, cujo funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 09hs às 17hs (exceto feriados); por chat online na loja virtual; ou, por meio do e-mail: contato@ferrerofoodservice.
A presente Política de Privacidade está disponível para leitura e consulta pelo Usuário e Representante a qualquer tempo na Plataforma e por meio do link: www.ferrerofoodservice.com.br/politica-de-privacidade.
1.Definições
Para os fins desta Política de Privacidade, além das definições contidas nos Termos de Uso, as seguintes expressões terão o seguinte significado:
i. “Dado Pessoal” refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável. No caso concreto, são os dados dos Representantes do Usuário;
ii. “LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
iii. “Plataforma” significa a Plataforma “Ferrero FoodService”;
iv. “Produto” significa a Nutella 3KG;
v. “Ferrero” significa a FERRERO DO BRASIL INDÚSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA ou qualquer outra empresa a ela relacionada que venha a sucedê-la;
vi. “Usuário” significa pessoas jurídicas e empresários individuais que poderão usar a Plataforma, mediante aceite dos Termos, disponibilizados no link www.ferrerofoodservice.com.br/politica-de-privacidade, e que poderão comprar o Produto, de acordo com Contrato de Fornecimento do Produto;
vii. “Representante” significa a pessoa legalmente autorizada ou que possua todas as autorizações para realizar o cadastro na Plataforma, acessá-la, bem como para finalizar a compra do Produto pela Plataforma, sendo que, em qualquer caso, deve ser maior de idade e capaz para a prática de atos da vida civil. Entende-se também que o Representante é titular dos seus dados pessoais, o qual manifesta aqui a sua aquiescência para coleta, uso e compartilhamento;
viii. “Política de Privacidade” significa a presente política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres da Ferrero no que tange à proteção de Dados Pessoais;
ix. “Termos” significam os termos de uso da Plataforma, disponibilizados no link: www.ferrerofoodservice.com.br/termos-de-uso.
2.Dados coletados e forma de coleta
Dados fornecidos pelo Usuário e Representante. Para utilizar a Plataforma e para viabilizar a compra do Produto, o Usuário, por meio dos seus Representantes, deve fazer o seu cadastro na Plataforma. Todos os dados, incluindo os Dados Pessoais, fornecidos pelos Usuários e seus Representantes para esse cadastro serão armazenados pela Ferrero e associados ao cadastro, incluindo, mas não restrito a:
(i)Dados do Usuário: Nome empresarial; CNPJ; e-mail; telefone; ramo de atividade; e dados dos sócios (a saber, nome completo, CPF, e-mail, telefone) (ii)Dados dos Representantes: Nome completo; CPF; e-mail; telefone; e relação com a representada (cargo e/ou ocupação).
Dados coletados automaticamente pela Plataforma. É possível a coleta automática pela Plataforma de algumas informações técnicas, incluindo mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar a Plataforma, endereço IP (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso da Plataforma, o software ou navegador utilizado para acessar a Plataforma, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.
Dados de fontes públicas e de provedores privados. O Usuário e o Representante reconhecem que a Ferrero poderá associar os seus dados com dados disponibilizados obtidos de fontes públicas e/ou fontes privadas, cuja origem seja legítima, nos termos da LGPD.
Cookies. A Ferrero também poderá utilizar tecnologia padrão para coletar informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação. Contudo, o uso destas tecnologias poderá ser desativado pelo Usuário a qualquer tempo, de acordo com as configurações de seu dispositivo de acesso. Entretanto, se esta configuração for implementada, ressaltamos que parte das funções oferecidas pela Plataforma pode não funcionar corretamente.
3.Finalidades do Tratamento
Dados necessários para uso da Plataforma. Os dados, incluindo os Dados Pessoais, coletados pela Plataforma serão utilizados primariamente para viabilizar a compra do Produto pelo Usuário. A Ferrero utiliza esses dados apenas para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Como a Plataforma não funciona sem a maioria de tais dados, sua coleta e tratamento são fundadas especialmente em tal necessidade para o cumprimento do contrato entre a Ferrero e o Usuário.
Dados necessários para funcionalidades secundárias. Alguns dados, incluindo os Dados Pessoais, são coletados e utilizados para possibilitar o funcionamento de serviços acessórios à Plataforma, como informações de contato utilizadas para enviar ao Usuário informações importantes sobre a Plataforma, seu cadastro ou outras novidades relevantes.
Dados coletados para cumprimento de obrigações legais. A Ferrero é obrigada por lei a conservar alguns dados básicos de registro de acesso à Plataforma, incluindo, mas não limitado, a endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Tais dados são conservados pelo período mínimo de 6 (seis) meses. Eventualmente, outros dados podem ser armazenados também para cumprimento de obrigações legais e para cumprimento da regulamentação aplicável.
Dados coletados para melhoria da Plataforma e suporte técnico. A Ferrero pode utilizar, por exemplo, informações técnicas coletadas do seu dispositivo para facilitar o processo de suporte e fornecimento de assistência técnica em caso de bug ou mal funcionamento da Plataforma. A Ferrero utiliza também os dados coletados, os de utilização da Plataforma e informações técnicas do seu dispositivo para melhorar a Plataforma em si, adicionando funcionalidades ou melhorando outros aspectos dela e sua navegabilidade.
Direcionamento de ofertas e publicidade. A Ferrero pode utilizar os dados coletados, incluindo os Dados Pessoais, também para direcionar ofertas e anúncios publicitários aos quais a Ferrero acha que possam ser de seu interesse. Tais ofertas e anúncios terão, sempre que possível, relação com o Produto e com os demais produtos da Ferrero. O Usuário pode optar por impedir tais comunicações, quando sejam feitas por comunicação direta e não por sistemas integrados, realizando o opt-out de tais comunicações.
Outras finalidades. A Ferrero pode utilizar os dados coletados também para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, como por exemplo para produção de relatórios estatísticos e pesquisa de mercado utilizando dados anonimizados, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base em interesse legítimo, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Usuário e do seu Representante.
4.Comunicação e uso compartilhado
Comunicação a operadores do tratamento. A Ferrero poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma com prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem, sob direção da Ferrero, no tratamento dos Dados Pessoais coletados por meio da Plataforma, na condição de operadores do tratamento, de modo a permitir o correto fornecimento da Plataforma aos Usuários. Tal compartilhamento será feito em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), adotando os operadores todas as precauções exigidas em lei para garantia da segurança e da confidencialidade dos dados comunicados.
Comunicação a terceiros. A Ferrero poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma com terceiros nas situações descritas abaixo:
a)para a empresa responsável pela logística relacionada a distribuição do Produto
aos Usuários;
b)para proteção dos interesses da Ferrero em qualquer tipo de conflito, inclusive
demandas judiciais;
c)no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Ferrero, hipótese em
que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e
entrega dos produtos;
d)mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas
que detenham competência legal para sua requisição, neste caso nos termos do artigo 10,
§3º do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Uso compartilhado. A Ferrero pode vir a realizar o uso compartilhado de dados com entes públicos, por solicitação destes, para projetos de interesse da Ferrero e/ou de interesse público, comprometendo-se a Ferrero a prestar aos Usuários e seus Representantes todas as informações cabíveis, como disposto na LGPD, sempre que tal uso compartilhado ocorrer.
5.Transferências internacionais
Os Dados Pessoais coletados durante a utilização da Plataforma podem ser processados pela Ferrero e/ou por seus afiliados ou subcontratados, bem como pela empresa responsável pela logística do Produto, sempre nos moldes definidos pela LGPD e pela Ferrero. A Ferrero está estabelecida no Brasil, mas nossa matriz está sediada na Itália, e os nossas afiliadas, subcontratadas ou parceiras também podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que a nossa matriz, afiliadas e subcontratadas serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade, conforme o disposto na seção “Segurança e Confidencialidade” dos Termos de Uso, que pode ser acessado no link: www.ferrerofoodservice.com.br/termos-de-uso. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário e seu Representante concordam também que seus dados e os Dados Pessoais podem estar sujeitos a transferências internacionais com destino a matriz da Ferrero, suas afiliadas, subcontratados ou parceiras, e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.
6.Direitos do Titular dos Dados
Direitos do Titular. O Usuário, por meio de seus Representantes, e os Representantes, em nome próprio, reconhecem que, sendo titulares de Dados Pessoais, possuem os seguintes direitos, em conformidade com a LGPD:
a)confirmação da existência do tratamento;
b)acesso aos dados;
c)correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d)anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na lei;
e)portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados
os segredos comerciais e industriais da Ferrero;
f)eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas
hipóteses de guarda legal e outras dispostas em lei;
g)todas as informações pertinentes, como exigido por lei, disponibilizadas nesta
Política de Privacidade;
h)revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
Forma e condições de exercício. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos nos exatos termos descritos na LGPD.
Exclusão de dados. A exclusão dos dados armazenados pela Ferrero poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail atendimento@ferrerofoodservice.com.br. A Ferrero declara-se comprometida a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais breve possível. Tal exclusão, quando abranger dados necessários para o funcionamento da Plataforma e/ou para o fornecimento do Produto, acarretará também a rescisão dos Termos e a exclusão do cadastro do Usuário e do Representante. Mesmo nesse caso, a Ferrero poderá manter os Dados Pessoais necessários armazenados, sem sujeitá-los a tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais de guarda de dados e para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial.
7.Responsáveis pelo Tratamento
O tratamento dos dados coletados é realizado pela Ferrero e/ou por terceiros autorizados pela Ferrero, sob orientação da Ferrero. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do titular pode ser realizada por mensagem escrita para o canal de atendimento da Plataforma, cujo funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 09hs às 17hs (exceto feriados); por chat online na loja virtual; ou, por meio do e-mail: contato@ferrerofoodservice.com.
Em todos os casos, o Titular de Dados deverá informar, minimamente, as seguintes informações e documentos:
a)Nome completo do requerente;
b)Números de RG e CPF do requerente;
c)Endereço de e-mail utilizado para cadastro na Plataforma;
d)Cópia do RG e CPF;
e)Descrição da solicitação.
Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário, Representante ou Titular dos Dados.
8.Das Disposições Gerais
Rescisão Contratual. Esta Política de Privacidade vige desde o cadastro na Plataforma até o desligamento do Usuário da Plataforma, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo ou por descontinuidade da Plataforma. Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.
Lei aplicável. Esta Política de Privacidade é regida pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução desta Política de Privacidade, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente o uso da Plataforma pelos Usuários.
Eleição de foro. As partes optam, desde já, por reconhecer a competência da Justiça Estadual de São Paulo, elegendo o foro da Comarca de São Paulo, Brasil, e renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.